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1997-04-03 - PORTARIA 23/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui um auxilio financeiro extraordinário aos agricultores, destinado a compensar os prejuízos decorrentes das intempéries verificadas em Dezembro de 1996.
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1997-01-08 - Portaria 23/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o quadro de pessoal docente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, constante do mapa publicado em anexo.
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