1990-01-11 - Portaria 23/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Carapuções», situada na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche.

1990-04-30 - PORTARIA 23/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos da Região a regulamentação do estatuto do pessoal da Administração dos Portos.