1978-01-12 - Portaria 23/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Fixa em 5 (por mil) a taxa para o próximo ano económico a cobrar aos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o último saldo dos empréstimos apurados.

1978-05-22 - PORTARIA 23/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Abre na Secretaria Regional das Finanças. um crédito especial destinado a permitir a concessão, pela Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, de um subsídio de vinte e cinco mil contos à Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos.