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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor do tesouro principal, da carreira técnica superior do tesouro, a extinguir quando vagar.
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Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Lisboa, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril.
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