2016-02-02 - Portaria 22/2016 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Lotação completa e normal dos navios da classe Viana do Castelo

2016-02-10 - Portaria 22/2016 - Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública