2015-07-23 - Portaria 218/2015 - Ministério das Finanças

Aprova o Código de Contas

2015-04-16 - Portaria 218/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Empreitada para a Estabilização de Taludes entre os kms 119,540 e km 145,800 (Lote 4) - Linha do Douro»