2003-01-11 - Portaria 20/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para a REVESCAÇA - Sociedade de Caça Desportiva Turística, Lda., a zona de caça turística das Antas, situada nas freguesias de Messejana e Aljustrel, município de Aljustrel (processo nº 2272-DGF).

2003-03-27 - PORTARIA 20/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção " Indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).