1994-01-03 - Portaria 2/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

APROVA A DOTAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DO MAR, CONSTANTE NO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-02-10 - PORTARIA 2/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece ajudas à contabilidade de gestão das explorações agrícolas, nos termos do Reg. (CEE) 2328/91, de 15 de Julho.