2004-03-01 - Portaria 196/2004 - Ministérios da Economia e da Saúde

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Vigilância de Dispositivos Médicos.

2004-02-04 - PORTARIA 196/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal da Chamusca, no que respeita ao representante da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e do Oeste.