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2005-02-03 -
Portaria
183/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2005-02-15 -
Portaria
183/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares, bem como das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência.
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