1992-04-30 - PORTARIA 18/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o corrente ano, o prazo de inscrição relativo às indemnizações compensatórias.

1992-01-15 - Portaria 18/92 - Ministério das Finanças

APROVA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MODELO NUMERO 10 DO IRS, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 114 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS, SINGULARES, BEM COMO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS SUPORTES MAGNÉTICOS SUSCEPTÍVEIS DE SUBSTITUIREM A REFERIDA DECLARAÇÃO.