1988-01-08 - Portaria 17/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1988-03-29 - PORTARIA 17/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela respeitante à comparticipação de cuidados de saúde no âmbito dos Meios de Correcção e Compensação por entidades privadas, aos utentes do Serviço Regional de Saúde.