2007-01-26 - Portaria 168/2007 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria (1766055) José Vieira Correia

2007-02-05 - Portaria 168/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho, que define as regras aplicáveis às situações de transição do regime de protecção social dos funcionários e agentes da Administração Pública para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.