2019-05-28 - Portaria 164/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2019-02-21 - Portaria 164/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 90.243,59 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição detergentes, antisséticos e desinfetantes