2020-06-30 - Portaria 161/2020 - Finanças e Justiça

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual

2020-02-18 - Portaria 161/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 097 711,85 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho