2017-05-15 - Portaria 161/2017 - Mar

Estabelece a chave de repartição da quota de imperadores (Beryx spp.) atribuída pela regulamentação europeia a Portugal nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV, do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) pela frota registada no Continente e pela frota registada na Região Autónoma dos Açores

2017-06-23 - Portaria 161/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.809,00 EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para o bloco de urologia