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Manda aplicar, com alterações, à província ultramarina de Angola o Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026 - Torna aplicável ao referido ensino o disposto no artigo 35.º do Decreto n.º 38963
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Manda aplicar, com alterações, à província ultramarina de Angola o Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026 - Torna aplicável ao referido ensino o disposto no artigo 35.º do Decreto n.º 38963