1997-02-13 - PORTARIA 16/97 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo de velocidade dos veículos, fora das localidades, na ilha das Flores.

1997-01-04 - Portaria 16/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o método oficial de análise a utilizar para a determinação do teor de aflatoxina B1 nos alimentos para animais, constante do anexo ao presente diploma.