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1997-02-13 - PORTARIA 16/97 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o limite máximo de velocidade dos veículos, fora das localidades, na ilha das Flores.
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Aprova o método oficial de análise a utilizar para a determinação do teor de aflatoxina B1 nos alimentos para animais, constante do anexo ao presente diploma.
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