2016-02-01 - Portaria 16/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Murtosa

2016-01-27 - Portaria 16/2016 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça

Prorroga a partir de 22 de janeiro de 2016, por um período de três anos, a comissão de serviço do Inspetor António José Coelho Duarte Alves, como oficial de ligação para a EUROPOL