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2004-01-06 - Portaria 16/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2004-01-10 - Portaria 16/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção.
2004-03-11 - PORTARIA 16/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos A e B do cartão de identificação dos tripulantes de ambulância da Região Autónoma dos Açores.

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