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Estabelece os termos a que deve obedecer a autorização de exercício de funções públicas por aposentados antecipadamente.
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2011-01-12 - Portaria 159/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Passagem à situação de reforma do TGEN PILAV RES-QPfe 000302-G, João Manuel Mendes de Oliveira
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