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Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas e ao pagamento de diversas despesas
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Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas e ao pagamento de diversas despesas