1955-10-08 - Portaria 15561 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisa e exploração de todas as nascentes de águas mineromedicinais em determinada área da província ultramarina de Angola, excluindo qualquer concessão ou direitos já adquiridos