2022-06-02 - Portaria 154/2022 - Economia e Mar e Saúde

Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

2022-02-08 - Portaria 154/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de próteses valvulares aórticas percutâneas expansíveis por balão