2018-05-28 - Portaria 154/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro, que estabelece o regime de comparticipação dos medicamentos aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios

2018-03-07 - Portaria 154/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 22.500,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de clips médio/largo para cirurgia laparoscópica