2023-01-04 - Portaria 15/2023 - Ambiente e Ação Climática

Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável

2023-01-05 - Portaria 15/2023 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário