2005-01-19 - PORTARIA 147/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Estabelece as regras técnicas utilizadas para cálculo do orçamento de referência no âmbito do financiamento do ensino superior.

2005-02-07 - Portaria 147/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Ciências Aeronáuticas no Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respectivo plano de estudos.