2001-08-31 - PORTARIA 1455/2001 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Administração Pública, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2001-12-28 - Portaria 1455/2001 - Ministérios do Equipamento Social e da Economia

Aprova e publica em anexo o modelo de certificado de aprovação de vagões para o transporte nacional de mercadorias perigosas e define os termos em que esse transporte ferroviário deve ser feito.