2012-05-16 - Portaria 145/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

2012-03-08 - Portaria 145/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-54 de cadastro e a denominação SÃO SILVESTRE.