2018-02-28 - Portaria 141/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao General Artur Neves Pina Monteiro

2018-05-18 - Portaria 141/2018 - Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)