2018-02-28 - Portaria 140/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Abate do NRP João Coutinho

2018-05-16 - Portaria 140/2018 - Finanças e Educação

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo