1980-01-08 - Portaria 14/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Regulamenta o Decreto Lei 353-F/77, de 29 de Agosto, que estabelece normas sobre as operações cambiais.

1980-04-14 - PORTARIA 14/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços de venda de açúcar pela fábrica e fixa o preço máximo de venda ao público.