2002-10-19 - Portaria 1369/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa para o ano de 2003 os valores, por metro quadrado, do preço de construção.

2002-09-07 - PORTARIA 1369/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, a extinguir quando vagar.