2017-04-05 - Portaria 129/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

2017-05-26 - Portaria 129/2017 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Prestação de Serviços de Assessoria e Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Covilhã/Guarda - Trabalhos de Construção Civil, Via e Catenária, Pontes e RCT+TP"