1949-04-18 - Portaria 12790 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova as tabelas das doenças e deformidades que incapacitam para a admissão à Escola Náutica e às diversas modalidades da actividade marítima - Revoga a Portaria n.º 8569