2004-09-24 - Portaria 1244/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1055/2002, de 19 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa (processo n.º 404-DGF).

2004-11-24 - PORTARIA 1244/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Faro de 16 lotes de terreno, com a área de 8130 m2, situados na estrada da Senhora da Saúde.