2001-07-19 - PORTARIA 1242/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado Corte do Poço e Freiras, sito na freguesia de Brinches, concelho de Serpa, com a consequente derrogação da Portaria nº 442/76, de 22 de Julho, na parte em que o expropria.

2001-10-26 - Portaria 1242/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Pitões das Júnias e Tourém, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pitões das Júnias e Tourém, município de Montalegre.