2005-01-31 - Portaria 121/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as metodologias de monitorização, que para cada instalação serão aprovadas pelo Instituto do Ambiente e descritas no título de emissão de gases com efeito de estufa, bem como as regras sobre a comunicação de informações com a aprovação de um modelo de relatório a utilizar pelos operadores.