2000-03-08 - Portaria 120/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Estabelece a consignação de receitas do Instituto da Defesa Nacional. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-01-18 - PORTARIA 120/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.