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2006-07-21 - Portaria 1190/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2006-11-03 - Portaria 1190/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Maçainhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Os Beirões de Maçainhas (processo n.º 4414-DGRF).
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