2017-05-18 - Portaria 119/2017 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Atribui competências alargadas ao Cônsul Honorário de Portugal em Campo Grande

2017-03-21 - Portaria 119/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal