2004-11-09 - PORTARIA 1164/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o início dos procedimentos relativos ao fornecimento do serviço de transportes para assegurar a organização e concretização do Dia da Defesa Nacional.

2004-09-14 - Portaria 1164/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Rio Mau e Sebolido, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores da Serra da Boneca (processo n.º 3798-DGRF).