2004-01-29 - Portaria 112/2004 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Aveiro, que funciona nas instalações do Hospital Infante D. Pedro, S.A., em Aveiro.

2004-01-16 - PORTARIA 112/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Santa Comba Dão de um prédio rústico, composto por uma parcela de terreno com a área de 644m2, sito no lugar de Igreja Velha.