1998-03-05 - PORTARIA 11/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as regras a que deve obedecer a classificação do leite à produção na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 56/94, de 6 de Outubro.

1998-01-07 - Portaria 11/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara extinta a concessão do regime especial atribuída pela Portaria 545/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., e cria a zona de caça social das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.