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Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal do Gavião.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à ALGARCAÇA - Clube de Desporto a zona de caça associativa dos Tomases, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim (processo n.º 5333-AFN).
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