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Reconhece a Fundação Schering Lusitana.
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Cria a zona de caça municipal do Montado Alentejano, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Montado Alentejano, integrando terrenos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4444-DGRF).
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