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Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos um lugar de inspector superior principal de jogos, da carreira de inspector superior de jogos, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal de Cambra (processo nº 3410-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cambra, município de Vouzela, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cambra.
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