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2003-01-21 - Portaria 102/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2003-12-26 - PORTARIA 102/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidatos com habilitação própria ao concurso externo. Revoga a Portaria nº 2-A/2003, de 16 de Janeiro.
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2003-01-27 - Portaria 102/2003 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Altera a Portaria n.º 951/99, de 29 de Outubro, que define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo de passageiros devem praticar e republica-a em anexo com as alterações introduzidas pelo presente diploma.
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