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Cria um lugar no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil para o cargo de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara do Louredo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo (processo nº 2964-DGF) .
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