-
2005-10-20 - Portaria 1015/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
-
2005-10-07 - Portaria 1015/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência.
1/1